Termos de serviço

Estes Termos de Serviço (“ Termos ”) e a nossa Política de Privacidade disponível em https://phxlabs.ca/privacy-policy-pt abrangem o seu acesso aos seguintes serviços prestados pela Phoenix Labs, Inc. e suas subsidiárias (“Phoenix Labs”):

• O site da Phoenix Labs ( https://phxlabs.ca ) e outros sites de propriedade ou operados pela Phoenix Labs que publiquem um link para estes Termos (“ Sites ”);
• Os jogos acessíveis por meio dos Sites ou que você acessa de outra forma e que estão sujeitos aos Termos (cada qual um “Jogo”) ;
• O software do jogo instalado localmente, que lhe disponibilizamos para download para fins de atualização e lançamento de cada Jogo ( “Software do Jogo” ); e
• Outros serviços ou funcionalidades oferecidos pela Phoenix Labs por meio dos Sites com relação aos Jogos.

Para facilitar a leitura destes Termos, “Serviços” refere-se, coletivamente, aos Sites, Jogos, o Software de Jogos e aos outros serviços e funcionalidades oferecidos pela Phoenix Labs por meio dos Sites com relação aos Jogos. Leia os presentes Termos e a Política de Privacidade com atenção, pois eles regerão o seu uso dos Serviços.

AVISO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM PARA CLIENTES NOS EUA: QUANDO VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA (COM POUCAS EXCEÇÕES) EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E A PHOENIX LABS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA INDIVIDUAL, EM VEZ DE JUDICIALMENTE. CONSULTE ATENTAMENTE A CLÁUSULA 18 “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS”, ABAIXO, PARA OBTER DETALHES SOBRE ARBITRAGEM.

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao usar os Serviços, você concorda em vincular-se aos presentes Termos. Se você não concordar em vincular-se aos Termos aqui previstos, não use os Serviços. Alguns Serviços (como Jogos específicos) também podem estar sujeitos a outros termos que complementam (e se referem especificamente) a estes Termos. Ao usar qualquer parte dos Serviços que esteja sujeita a termos suplementares, você também concorda em estar vinculado a tais termos suplementares.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Consulte a nossa Política de Privacidade em https://phxlabs.ca/privacy-policy-pt para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos as suas informações.

3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS OU SERVIÇOS

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, segundo o nosso exclusivo critério. Em caso de alteração, você será informado por publicação dos Termos alterados nos Sites ou por outra forma de comunicação. É importantíssimo que você leia os Termos sempre que nós os modificarmos, pois, se você continuar a usar os Serviços depois de termos postado Termos modificados no Site, você estará indicando que concorda em vincular-se aos Termos modificados. Caso não concorde em vincular-se aos Termos alterados, você não poderá mais usar os Serviços. Devido à evolução dos Serviços ao longo do tempo, podemos alterar ou suspender os Serviços, em sua totalidade ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso, a nosso exclusivo critério.

4. TERMOS ADICIONAIS

Alguns Serviços podem estar disponíveis (ou disponíveis apenas) por meio do acesso a (ou download de) uma plataforma ou loja de terceiros, inclusive, entre outros, Nintendo eShop, a plataforma de jogos Steam, a plataforma Epic Games, Microsoft Store, PlayStation Store, Google Play Store e Apple App Store (cada, uma “ App Store ”). O seu uso dos Serviços também é regido pelos contratos aplicáveis que você tenha com qualquer App Store (“ Contrato(s) da App Store ”). Em caso de conflito entre outro(s) Contrato(s) da App Store do(s) qual(is) você adquira os Jogos e estes Termos com relação ao seu uso dos Serviços, estes Termos terão prioridade.

5. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

1. Elegibilidade . Você poderá usar os Serviços somente se tiver pelo menos 13 anos de idade (ou outra idade mínima com a qual você possa consentir com o processamento de dados de acordo com as leis do seu território) e não for impedido de usar os Serviços de acordo com a lei. Se você tiver mais de 13 anos de idade, mas for menor de idade na sua jurisdição, você declara e garante que os seus pais leram ou o seu responsável legal leu estes Termos e os aceita em seu nome. Os pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores de idade ao usarem os Serviços mesmo que não tenham autorizado tais atos.

2. Registro e suas informações . Se você desejar usar determinados recursos dos Serviços, você precisará criar uma conta (“ Conta ”).  A sua Conta é separada de qualquer conta que você possa ter com qualquer App Store (sua “ Conta da App Store ”). Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas para serem registradas na Conta e, desde já, concorda em atualizar as informações conforme necessário, para que estejam sempre corretas, precisas e completas. Se não agir desta forma, teremos que suspender ou encerrar sua Conta. Você concorda em não divulgar a senha de acesso à sua Conta a ninguém e comunicará a Phoenix Labs imediatamente qualquer uso não autorizado da sua Conta. Você se responsabiliza por todas as atividades realizadas através da sua Conta, esteja você ciente ou não dessas atividades.

3. Proibição de compartilhamento de conta . Você não poderá vender, revender, alugar, arrendar, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta a qualquer outra pessoa. Reservamo-nos todos os direitos e recursos legais disponíveis para evitar o uso não autorizado dos Serviços, inclusive, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, entrar em contato diretamente com o seu Provedor de Serviços de Internet (Internet Service Provider, “ISP”) sobre o uso não autorizado.

4. Proibição de criação de conta falsa . Você não poderá criar uma Conta para ninguém nem criar uma Conta em um nome diferente do seu.

6. FEEDBACK

Feedback, sugestões e comentários para melhorar os Serviços são bem-vindos (“ Feedback ”). Envie o seu Feedback enviando e-mail para nós em info@phxlabs.ca , ou usando o recurso de Feedback nos Jogos, se disponível. Você concede à Phoenix Labs uma licença não exclusiva, mundial, permanente, irrevogável, integralmente paga, livre de royalties, sublicenciável e transferível, cedendo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você tenha ou o controle para usar, reproduzir, alterar, criar obras derivadas ou, de outra forma, explorar o Feedback, para qualquer finalidade, sem restrições e sem remuneração a você.

7. CONTEÚDO E DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

1. Definições . Para os fins destes Termos: (i) “Conteúdo” refere-se a todos os títulos, arte final, temas, objetos, personagens, nomes, diálogo, frases de efeito, histórias, animação, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais e outros conteúdos dentro dos Serviços; e (ii) “Conteúdo do Usuário” refere-se a qualquer Conteúdo que você (ou outros titulares de Conta) crie(m) ou obtenha(m) fora dos Serviços que você ou outro usuário disponibilize nos Serviços. Para ficar claro, se o Conteúdo for criado dentro dos Serviços, ele não será Conteúdo do Usuário; somente o Conteúdo criado ou obtido de fora dos Serviços que um usuário disponibilizar dentro dos Serviços será Conteúdo do Usuário.

2. Conteúdo do usuário . A Phoenix Labs não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário, sendo que nada, nos presentes Termos, será considerado como restrição dos direitos que você possa ter referentes ao uso e à exploração do Conteúdo do Usuário. Ao disponibilizar o Conteúdo do Usuário por meio dos Serviços, pelo presente, você concede à Phoenix Labs uma licença não exclusiva, intransferível, sublicenciável, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar (para fins de formatação), distribuir, exibir publicamente, apresentar ao público e distribuir seu Conteúdo do Usuário associado ao funcionamento e fornecimento dos Serviços a você e a outros titulares de Conta. Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que é proprietário de todo o Conteúdo do Usuário ou que possui os direitos necessários para nos conceder a licença de direitos do Conteúdo do Usuário, segundo os termos do presente. Você também declara e garante que nem o seu Conteúdo do Usuário, nem seu uso e fornecimento do seu Conteúdo do Usuário disponível pelos Serviços, nem nenhum uso do seu Conteúdo do Usuário pela Phoenix Labs nos Serviços ou através deles infringirá, representará apropriação indevida, ou violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará em violação de quaisquer leis ou regulamentos cabíveis.  A nosso exclusivo critério, poderemos remover, editar ou desativar qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive se concluirmos que o Conteúdo do Usuário viola estes Termos. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário, por sua remoção ou não remoção. Não fazemos pré-triagem nem análise de Conteúdo do Usuário e não aprovamos nem endossamos nenhum Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços.

8. DIREITOS CONCEDIDOS PELOS LABORATÓRIOS DA PHOENIX; LIMITAÇÕES E REQUISITOS

1. Serviços . Sujeito ao seu cumprimento dos presentes Termos, a Phoenix Labs concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e visualizar os Serviços, inclusive o Conteúdo, somente para as suas finalidades de entretenimento pessoal e não comercial, aproveitando apenas a funcionalidade dos Serviços.

2. Software de jogos . Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos, a Phoenix Labs concede a você uma licença pessoal limitada não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia do Software do Jogo no dispositivo permitido pelo(s) Contrato(s) de App Store (se for o caso) ou em um computador pertencente a você sob o seu controle, para você utilizar o Software do Jogo com o único objetivo de interagir com o Jogo, para fins de entretenimento pessoal e não para fins comerciais. Salvo conforme expressamente permitido nestes Termos, você não poderá: (i) copiar, modificar ou criar obras derivadas a partir do Jogo ou do Software do Jogo; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar os Jogos ou o Software do Jogo a terceiros; (iii) tentar descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Jogo ou do Software do Jogo; (iv) disponibilizar a funcionalidade de qualquer Jogo para outros usuários por nenhum meio.

3. Reserva de direitos . A Phoenix Labs e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade, titularidade e propriedade intelectual relativos aos Serviços. A Phoenix Labs reserva-se todos os direitos sobre o Jogo e o Software do Jogo que não forem expressamente concedidos a você nos presentes Termos.

4. Limites de serviço baseados em onde você mora . Podemos restringir, modificar ou limitar o seu acesso a todos ou a qualquer um dos Serviços, dependendo do território em que você estiver localizado. Sem limitar o acima exposto, os Serviços poderão não estar disponíveis (no todo ou em parte) onde você estiver localizado ou poderão estar disponíveis apenas em uma versão modificada.

5. Compra no varejo . Poderemos oferecer códigos ou chaves de produtos que poderão ser ativados nos Jogos ou usados para ativar os Jogos na App Store. Respeitados os regulamentos de controle de câmbio aplicáveis na sua jurisdição, esses códigos ou chaves devem ser comprados (ou obtidos legalmente) por meio de nós ou de um dos nossos varejistas autorizados para serem válidos. Se você comprar tal código ou chave de um terceiro, esse terceiro é responsável por resolver todos os problemas que você tiver com esses códigos ou chaves. Observada a lei aplicável, não teremos nenhuma responsabilidade por esses códigos ou chaves comprados de terceiros ou se qualquer compra tiver ocorrido em violação dos regulamentos de controle de câmbio aplicáveis.

6. Requisitos mínimos . Cada Jogo poderá ter requisitos mínimos para os dispositivos e os sistemas nos quais você deseja acessar o Jogo. Poderemos publicar esses requisitos mínimos no Site aplicável e/ou informar você por escrito. Para ter uma experiência ideal, certifique-se de que os seus dispositivos e sistemas atendam a esses requisitos antes de acessar o Jogo aplicável.

7. Alerta de risco de convulsão . Os Jogos podem conter luzes piscando, imagens, outros estímulos luminosos e/ou ruídos altos que podem induzir a convulsões epilépticas em certas pessoas. Se você ou alguém na sua casa tiver um quadro clínico de epilepsia, consulte seu médico antes de acessar os Jogos. Se você tiver tontura, visão alterada, contrações oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões durante o jogo, interrompa imediatamente o acesso aos Jogos e consulte o seu médico.

9. JOGUE BEM E JOGUE LIMPO; PROIBIÇÕES GERAIS E DIREITOS DISCIPLINARES DA PHOENIX LABS

1. Adoramos Jogos e sabemos que você também os adora. Para que a nossa comunidade e os Jogos continuem gerando diversão e oferecendo um ambiente agradável a todos, há algumas condutas proibidas. Não faça uso de linguagem difamatória, obscena, pornográfica, vulgar ou ofensiva; que promova discriminação, intolerância, racismo, desprezo, assédio, intimidação ou ódio contra pessoas ou grupos; que seja violenta, implique em ameaça, gere violência ou que inspire atitudes ameaçadoras para pessoas físicas ou jurídicas. Não trapaceie nos Jogos, nem interfira nos Serviços, modificando-os, inclusive com o uso de robôs (BOTs), truques, hacks, explorações de bugs, conteúdo personalizado (modifications, “mods”), monitoramento de memória local (Random-Access Memory, “RAM”) ou qualquer software não concedido pela Phoenix Labs e seja capaz de facilitar trapaças, causar interferências ou modificações nos Serviços.

2. Além disso, você concorda em não agir da seguinte forma em relação aos Serviços:

• Participar de comportamento ou postar, carregar, publicar ou enviar ou transmitir Conteúdo de Usuário que: (i) infrinja, viole ou aproprie-se indevidamente de patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos morais e outros direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; (ii) viole ou promova conduta que implique em violação de leis ou regulamentos, ou que acarrete em responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou doloso; ou (iv) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais.

• Interromper o fluxo da comunicação por meio de "spamming" no canal de bate-papo, seja através de comunicações ao vivo nos Jogos, seja de qualquer outra forma;

• Selecionar um nome de conta ou nome de usuário que insinue que você é empregado da Phoenix Labs ou de outra empresa, com informações pessoais que possam identificar você ou outro titular; que seja ofensivo, vulgar, obsceno, explícito do ponto de vista sexual, racial ou étnico ou de outra forma censuráveis;

• Acessar ou usar uma conta em nome de outro titular;

• Interromper a diversão de outros jogadores que utilizam os Serviços seja, por ações ou inação (por exemplo, "zoar");

• Usar, exibir, replicar ou introduzir frames (quadros) nos Serviços ou qualquer elemento individual dos Serviços, o nome e as marcas registradas ou o logotipo da Phoenix Labs, entre outras informações patenteadas, ou o layout e o design das páginas ou os formulários das páginas, sem o consentimento expresso por escrito da Phoenix Labs;

• Acessar, adulterar ou usar áreas restritas dos Serviços, sistemas de computadores da Phoenix Labs ou outros sistemas de produção técnica dos provedores da Phoenix Labs;

• Procurar sondar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade do sistema e rede da Phoenix Labs, ou violar medidas de autenticação e segurança;

• Evitar, neutralizar, remover, desativar, danificar, desmontar ou contornar de outra forma medidas tecnológicas implementadas pela Phoenix Labs, provedores da Phoenix Labs ou terceiros em geral (inclusive outro usuário) para proteção dos Serviços ou do Conteúdo;

• Procurar acessar ou pesquisar os Serviços ou baixar Conteúdo dos Serviços usando motor, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (inclusive spiders, robôs, web crawlers, ferramentas de prospecção de dados ou semelhantes) que não sejam o software e/ou os agentes de busca fornecidos pela Phoenix Labs ou outros navegadores da web geralmente disponíveis;

• Enviar publicidade ou materiais promocionais e e-mails não solicitados ou não autorizados, lixo eletrônico (junk mail), spam, "correntes" ou outra forma de aliciamento;

• Usar meta-tags, textos ocultos ou metadados com a marca registrada, logotipo, URL ou nome de produto da Phoenix Labs, sem consentimento por escrito da empresa.

• Usar os Serviços ou qualquer parte dos Serviços para fins comerciais em benefício de terceiros ou de maneira contrária às disposições dos Termos;

• Forjar pacotes de rede ou qualquer parte das informações do cabeçalho em e-mail ou postagem em grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações alteradas, enganosas ou falsas de identificação de fonte;

• Procurar decifrar, descompilar, desmontar ou praticar engenharia reversa do software usado para fornecimento dos Serviços;

• Interferir ou procurar interferir no acesso de qualquer usuário, computador hospedeiro (host) ou rede, inclusive, entre outros, por meio do envio de vírus, sobrecarga, ataques, spam ou "bombardeio" de e-mails (mail-bombing) aos Serviços;

• Coletar ou armazenar informações pessoais passíveis de identificação obtidas dos Serviços de outros usuários dos nossos Serviços, sem sua autorização expressa;

• Personificar ou cometer falsidade ideológica quanto a sua afiliação relacionada a qualquer pessoa ou entidade;

• Violar leis ou regulamentos cabíveis; ou

• Incitar ou capacitar terceiros a agir segundo as condutas supracitadas.

Os Serviços (e particularmente nossos Jogos) podem ter mecanismos integrados projetados para impedir a concessão de um usuário de uma vantagem injusta sobre outros usuários (essas ações são “ Trapaça ” e o software é o “ Software de Detecção de Trapaças ”). Poderemos adicionar ou atualizar o nosso Software de Detecção de Trapaças periodicamente, conforme venhamos a exigir, a nosso exclusivo critério. Os Serviços e/ou o Software de Detecção de Trapaças podem coletar e transmitir dados sobre a sua Conta, jogabilidade e programas ou processos não autorizados relacionados a fraudes, observada a nossa Política de Privacidade e a lei aplicável. Caso, a critério exclusivo nosso, concluamos que você esteja trapaceando, você concorda que possamos exercer todos ou qualquer um dos nossos direitos previstos nestes Termos, inclusive a rescisão destes Termos e do seu acesso aos nossos Serviços. Além disso, se você Trapacear em um Jogo ou Serviço, poderemos cancelar o seu acesso para usar todos os nossos Jogos e Serviços.

Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso aos Serviços ou o uso dos Serviços nem analisar ou editar Conteúdo, temos o direito de fazê-lo para fins operacionais em relação aos Serviços, com o intuito de garantir o cumprimento dos presentes Termos e a conformidade com as leis cabíveis e outras determinações legais. Não temos a obrigação, mas reservamo-nos o direito de excluir ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso, inclusive, entre outros, se considerarmos o Conteúdo censurável ou constatarmos que ele infringe os presentes Termos, a nosso exclusivo critério. Temos o direito de investigar infrações aos Termos aqui previstos ou conduta que gere impacto sobre os Serviços. Também podemos consultar as autoridades para o cumprimento das leis em processo movido contra usuários que incorram em violação legal, e cooperar com elas nas investigações.

10. PRODUTOS VIRTUAIS E MOEDA DO JOGO

1. Compra ou obtenção de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo . Poderemos oferecer algumas atualizações e opções dentro dos nossos Jogos que você poderá comprar com moeda do mundo real, inclusive, entre outras, moeda do jogo (“ Moeda do Jogo ”), skins de personagens, equipamentos e outras personalizações para os seus personagens do Jogo e outros itens complementares digitais que possam melhorar a sua experiência no Jogo de alguma forma (“ Produtos Virtuais ”). Salvo se comunicado de outra forma a você dentro da funcionalidade do Jogo, a Moeda do Jogo e os Produtos Virtuais não são transferíveis de um Jogo para outro. Sempre que você comprar Moeda do Jogo, Produtos Virtuais ou o próprio Jogo (cada, uma “ Transação ”), a sua compra será feita por meio da funcionalidade disponível na App Store ou em outras plataformas que disponibilizamos para você. Antes de fazer uma Transação, você deve se certificar de que compreende totalmente o contrato que contempla a sua Transação, seja ele um Contrato da App Store ou outro contrato de plataforma de pagamento (como os termos de um processador de pagamento terceirizado). Poderá haver limites para a quantidade e o número de vezes que você pode comprar Produtos Virtuais, Moeda do Jogo ou outros aspectos da sua Transação. Por exemplo, poderá haver uma quantidade máxima de Moeda do Jogo que você poderá manter (no Jogo) ou comprar em um determinado momento, ou um número máximo de Transações que você poderá fazer por dia; essas restrições adicionais podem ser comunicadas a você por meio da funcionalidade dos Serviços. De tempos em tempos, poderemos modificar, alterar ou complementar as nossas taxas, os nossos métodos de cobrança e termos aplicáveis à Moeda do Jogo, aos Produtos Virtuais ou às compras, e publicar essas alterações nestes Termos, em termos e condições separados ou em outros termos ou contratos publicados no site em questão ou como parte do Jogo ou fornecidos a você por nós. Se alguma alteração for inaceitável para você, você poderá encerrar o uso da sua Conta a qualquer momento.

2. A sua licença para Produtos Virtuais e Moeda do Jogo . Os Produtos Virtuais e a Moeda do Jogo são itens digitais e o seu uso deles é regido por estes Termos e pelo(s) Contrato(s) da App Store.  OS PRODUTOS VIRTUAIS E A MOEDA DO JOGO NÃO TÊM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER TROCADOS POR DINHEIRO. OS PRODUTOS VIRTUAIS E A MOEDA DO JOGO SÃO INTRANSFERÍVEIS E NÃO NEGOCIÁVEIS, NO TODO OU EM PARTE, E NÃO SÃO FORNECIDOS PARA FINS DE INVESTIMENTO. Contanto que você cumpra as disposições destes Termos e do Contrato(s) da App Store, concedemos a você a seguinte licença: um direito e uma licença limitados pessoais, não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para usar Produtos Virtuais ou Moeda do Jogo aos quais você tenha acesso, sejam comprados ou obtidos de outra forma, exclusivamente em relação ao seu uso do Jogo aplicável e dentro do Jogo aplicável e para nenhuma outra finalidade.  A menos que expressamente permitido por nós, você não poderá negociar Produto Virtual ou Moeda do Jogo com terceiros. Poderemos cancelar, revogar ou impedir o uso de Produto Virtual ou Moeda do Jogo se suspeitarmos de alguma atividade não autorizada ou fraudulenta e/ou para corrigir aplicações errôneas de Produtos Virtuais ou Moeda do Jogo na sua Conta.

3. Alterações na Moeda do Jogo e em Produtos Virtuais . Salvo se proibido de outra forma por lei, nós, a nosso exclusivo critério, poderemos modificar, substituir, suspender, cancelar ou eliminar qualquer Moeda do Jogo ou Produto Virtual, inclusive a sua possibilidade de acessar ou usar Moeda do Jogo ou Produto, sem avisou para você ou responsabilidade perante você. VOCÊ CONCORDA EM NÃO FAZER VALER OU APRESENTAR DEMANDA CONTRA NÓS, NOSSAS AFILIADAS E NOSSOS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES COM RELAÇÃO A: (A) ALEGAÇÃO DE QUE VOCÊ É O TITULAR DE ALGUMA MOEDA DO JOGO OU DE ALGUM PRODUTO VIRTUAL; OU (B) ALEGAÇÃO DE SUPOSTO VALOR MONETÁRIO PERDIDO DE MOEDA DO JOGO OU PRODUTO VIRTUAL (I) COM A EXCLUSÃO OU A SUSPENSÃO DA SUA CONTA, (II) ADAPTAÇÕES AO JOGO QUE RESULTEM NA ALTERAÇÃO DE VALOR DE PRODUTO  VIRTUAL OU DA MOEDA DO JOGO, OU (III) COM A MODIFICAÇÃO, RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DESTES TERMOS.

4. Reembolsos . Observada a lei aplicável, (i) todos os Jogos, Produtos virtuais, e a Moeda do Jogo continuam sendo propriedade nossa, não têm valor monetário e não são resgatáveis, reembolsáveis, ou elegíveis para nenhum outro recurso alternativo a qualquer dinheiro do “mundo real” ou qualquer coisa de valor monetário, a menos que estejam com defeito, indisponíveis, ou não funcionem de acordo com as especificações que fornecemos; (ii) poderemos revogar a sua licença para tais Jogos, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo a qualquer momento, de acordo com estes Termos, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você; e (iii) comprando e usando Jogos, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo, você renuncia a qualquer direito previsto em lei que você possa ter de se retirar do seu acordo de compra do Jogo aplicável, Moeda Virtual e/ou do Jogo e concorda que, portanto, não será elegível para receber um reembolso (ou recurso alternativo) em relação a esse Jogo, e/ou a essa Mercadoria virtual e/ou moeda do jogo. Quando a lei não permitir que você renuncie ao seu direito de retirada, pelo presente, você concorda que tal direito de retirada expire imediatamente após a compra e a entrega do seu Jogo, Produto Virtual e/ou Moeda do Jogo, conforme permitido por lei.

11. LEI DOS DIREITOS AUTORAIS DO MILÊNIO DIGITAL DOS EUA (DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT, DMCA)/POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

A Phoenix Labs respeita as leis de direitos autorais e espera a mesma conduta dos seus usuários. A Phoenix Labs adota como política a rescisão, em circunstâncias apropriadas, dos titulares de Conta que incidam em infração várias vezes, ou que pareçam estar desrespeitando repetidamente os direitos autorais de terceiros. Consulte a Política de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual da Phoenix Labs em https://phxlabs.ca/dmca-policy-pt para obter mais informações.

12. LINKS PARA SITES OU RECURSOS DE TERCEIROS

Os Serviços e aplicativos podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Disponibilizamos esses links apenas por conveniência e não nos responsabilizamos pelos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos em outros sites, nem por recursos ou links exibidos nesses sites. Você assume a responsabilidade exclusiva e todos os riscos decorrentes do seu uso de sites ou recursos de terceiros.

13. RESCISÃO

A nosso critério exclusivo, poderemos rescindir o seu acesso aos Serviços e o seu uso dos Serviços a qualquer momento e sem responsabilidade ou notificação a você, inclusive, sem limitação, no caso de você violar estes Termos ou Contrato(s) da App Store aplicável ou se o proprietário da App Store aplicável rescindir a sua Conta da App Store. Você também poderá rescindir estes Termos excluindo e desinstalando o Jogo em todos os seus dispositivos ou excluindo a sua Conta ou Conta da App Store, conforme o caso . Após a rescisão destes Termos, os direitos concedidos a você serão automaticamente rescindidos, você não poderá mais exercer nenhum desses direitos. Esta frase da Cláusula 13 e as seguintes Cláusulas e Subcláusulas sobreviverão à rescisão destes Termos: 6ª, 8(c), 14, 15, 16, 17, 18 e 19.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. SEM LIMITAR O SUPRACITADO, NÓS EXPLICITAMENTE RENUNCIAMOS A QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS, USUFRUTO TRANQUILO OU AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DOS NEGÓCIOS OU USO DO COMÉRCIO. Não damos garantia de que os Serviços atenderão aos seus requisitos nem que estarão disponíveis de modo ininterrupto, seguro e sem erros.  Não oferecemos garantias em relação à qualidade, precisão, pontualidade, verdade, integridade ou confiabilidade do Conteúdo.

15. INDENIZAÇÃO

Você indenizará e isentará a Phoenix Labs e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de reivindicações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, inclusive, entre outras, custas processuais e contábeis resultantes (i) do seu acesso ou uso dos Serviços, (ii) do seu Conteúdo do Usuário ou (iii) da sua violação dos presentes Termos, ou de alguma forma relacionados a isso.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. NEM A PHOENIX LABS, NEM TERCEIROS ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO SE RESPONSABILIZARÃO POR INDENIZAR POR DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANOS A COMPUTADORES, FALHA NO SISTEMA OU CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DECORRENTES DOS PRESENTES TERMOS OU A ELES RELACIONADOS, OU DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO, SEJAM ELES RELACIONADOS A GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE SOBRE O PRODUTO OU QUALQUER OUTRA ARGUMENTAÇÃO TEÓRICA LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE A PHOENIX LABS TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE SE CONSTATE QUE UM RECURSO LIMITADO DISPOSTO AQUI TENHA DEIXADO DE ALCANÇAR SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

2. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PHOENIX LABS DECORRENTE DOS PRESENTES TERMOS, DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DO USO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO, OU RELACIONADA À IMPOSSIBILIDADE DE USAR OU AO USO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS OU DEVIDOS POR VOCÊ À PHOENIX LABS PELO USO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO OU US$ 100,00 (CEM DÓLARES DOS EUA), SE VOCÊ NÃO TEVE QUE PAGAR NENHUMA QUANTIA À PHOENIX LABS, CONFORME O CASO.

3. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DISPOSTAS ACIMA SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A PHOENIX LABS E VOCÊ.

4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DISPOSTA ACIMA. ASSIM SENDO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.  EM VEZ DISSO, NESSAS JURISDIÇÕES, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ANTERIORES SERÃO APLICADAS NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS DE TAIS JURISDIÇÕES. ALÉM DISSO, VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO, E NADA NESTES TERMOS PREJUDICARÁ OS DIREITOS QUE VOCÊ POSSA TER NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS.

17. LEI REGENTE E ELEIÇÃO DE FORO

Os Termos e as ações relacionadas a eles serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem, norma federal de arbitragem, e as leis do estado da Califórnia, sem às suas disposições sobre conflitos de leis. Salvo expressa disposição em contrário na Cláusula 18, “Resolução de Litígios”, o foro com competência exclusiva para dirimir todas as Disputas (definidas abaixo) que você e a Phoenix Labs estejam dispensadas de arbitrar serão os tribunais estaduais e federais localizados em San Franscisco, Califórnia, e você e a Phoenix Labs renunciam ao direito de propor exceção de incompetência desses tribunais.

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

1. Arbitragem obrigatória de disputas . Você e a Phoenix Labs concordam que as disputas, demandas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou da respectiva violação, rescisão, exequibilidade, interpretação ou validade, ou do uso dos Serviços (coletivamente, “ Disputas ”) serão dirimidas exclusivamente por arbitragem individual vinculativa e não em ação ou demanda consolidada ou de representação . Você e a Phoenix Labs concordam que a Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege a interpretação e a aplicação destes Termos, e que você e a Phoenix Labs estão renunciando ao direito a um julgamento por júri ou de ser parte em ação coletiva. Esta disposição de arbitragem sobreviverá à rescisão destes Termos.

2. Exceções . Como exceções limitadas à Subcláusula 18(a), acima: (i) ambos poderemos buscar resolver uma Disputa em um tribunal de pequenas causas se a disputa se qualificar; e (ii) ambos retemos, separadamente, o direito de buscar medida cautelar ou outra tutela específica de um tribunal para evitar (ou proibir) a violação ou apropriação indébita dos nossos direitos de propriedade intelectual.

3. Realização da Arbitragem e Regras de Arbitragem . A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “ AAA ”) nos termos de suas Regras de Arbitragem do Consumidor (as “ Regras da AAA ”) em vigor, exceto conforme modificado por estes Termos. As Regras AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. A parte que desejar iniciar a arbitragem deve enviar um Pedido de Arbitragem por escrito à AAA e notificar a outra parte, conforme especificado nas Regras da AAA. A AAA fornece um formulário de Pedido de Arbitragem em www.adr.org .

As audiências da arbitragem ocorrerão no condado (ou na paróquia) onde você more, a menos que ambos definirmos um local diferente. As partes concordam que o árbitro terá poderes exclusivos para decidir todas as questões relacionadas à interpretação, aplicabilidade e aplicabilidade, e ao escopo deste contrato de arbitragem.

4. Custos de Arbitragem . O pagamento de todas as taxas de protocolização, de administração e do árbitro será regido pelas Regras da AAA, e não buscaremos recuperar as taxas de administração e do árbitro pelas quais somos responsáveis pelo pagamento, a menos que o árbitro considere sua Disputa frívola. Se formos a parte vencedora na arbitragem, pagaremos todos os honorários e custos de nossos advogados e não buscaremos recuperá-los de você. Se você for a parte vencedora na arbitragem, você terá direito à devolução de custas e honorários advocatícios, na medida determinada por lei.

5. Tutela declaratória e medida cautelar . Exceto conforme disposto na Subcláusula 18(b), acima, o árbitro decidirá todas as questões de responsabilidade sobre o mérito da demanda proposta por uma ou outra parte e poderá expedir sentença declaratória ou medida cautelar apenas em favor da parte individual que estiver buscando medida cautelar e apenas na medida necessária para fornecer medida cautelar garantida pela demanda individual dessa parte. Na medida em que você ou nós sejamos a parte vencedora na demanda e busquemos medida cautelar pública (ou seja, medida cautelar que tenha como objetivo principal e o efeito de proibir atos ilegais que ameacem danos futuros ao público), o direito e a extensão de tal medida devem ser julgados em um tribunal civil de competente e não em arbitragem. As partes concordam que o litígio relativo a questões de medida cautelar pública ficará suspenso até a decisão de mérito das demandas arbitrais individuais.

6. Renúncia a ação coletiva . VOCÊ E A PHOENIX LABS CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ PROPOR DEMANDAS CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DA CLASSE EM SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU DE REPRESENTAÇÃO. Além disso, se a Disputa das partes for resolvida por meio de arbitragem, o árbitro não poderá consolidar as demandas de outra pessoa com as suas demandas e não poderá, de outra forma, presidir nenhuma forma de processo de classe ou representação. Se esta disposição específica for considerada inexequível, a totalidade desta cláusula sobre Resolução de Disputas será nula e sem efeito.

7. Autonomia das cláusulas . Com exceção de qualquer uma das disposições na Subcláusula 18(f) destes Termos (“ Renúncia a Ação Coletiva ”), se um árbitro ou tribunal competente decidir que alguma parte destes Termos é inválida ou inexequível, as demais partes destes Termos ainda se aplicarão.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Estes Termos constituem o entendimento integral e exclusivo entre a Phoenix Labs e você em relação aos Serviços, e suplantam e substituem todos os entendimentos ou acordos orais e escritos estabelecidos entre a Phoenix Labs e você em relação aos Serviços e ao Conteúdo. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um árbitro ou tribunal competente, a disposição será aplicada na máxima medida permitida e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Salvo se previsto em lei da sua jurisdição, você não poderá ceder nem transferir os presentes Termos por força de lei nem por outros meios, sem o consentimento prévio e por escrito da Phoenix Labs. Qualquer tentativa sua de ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento ou o seu direito legal, sem consentimento, será inválida. A Phoenix Labs poderá ceder ou transferir livremente os presentes Termos, sem restrição. Observado o supramencionado, os Termos obrigarão e reverter-se-ão em benefício das partes e de seus sucessores e cessionários autorizados.

2. Quaisquer notificações ou comunicados fornecidos pela Phoenix Labs segundo estes Termos, inclusive com relação a  alterações a estes Termos, devem ser feitos: (i) por e-mail; ou (ii) pelo correio para os Serviços.  Para notificações por e-mail, a data de envio da notificação será considerada como data do recebimento.

3. Caso a Phoenix Labs deixe de fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não será interpretado como renúncia a esse direito ou a essa disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição terá validade somente por escrito em documento assinado por representante devidamente autorizado da Phoenix Labs. Salvo conforme expressamente previsto nestes Termos, o exercício de qualquer recurso pelas partes, conforme os presentes Termos, não significará renúncia aos demais recursos disponíveis.

20. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para obter esclarecimentos sobre estes Termos ou os Serviços, entre em contato com a Phoenix Labs pelo e-mail legal@phxlabs.ca .